084893 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 084893
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Nulidade, Procuração, Revogação, Preço, Simulação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024489
Nr Documento: SJ199405260848932
Indicações Eventuais: A REIS ANOT VOLV PAG140. B SANTOS SIMULAÇÃO DIR CIV VOLI 1921 PAG365. ANDRADE TEOR GER PAG193. M PINTO TEOR GER 2ED PAG478.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/50bf5a0bdfcec553802568fc003a89d4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084893.2C
Sumário
É nula a venda de bens alheios sempre que o vendedor careça de legítimidade para a realizar, mas o vendedor não pode opor a nulidade ao comprador de boa fé- artigo 892 do Código Civil. A boa fé, nestes casos, consiste na ignorância de que a coisa vendida não pertencia ao vendedor. É certo que a Ré vendeu o prédio no uso de uma procuração já revogada pelo Autor, mas este não demonstrou que o comprador tivesse conhecimento de tal revogação na data em que foi outorgada a competente escritura, pelo que tal revogação não lhes é oponível - artigo 266, n. 1 do Código Civil. São elementos da simulação do negócio juridico a intencionalidade da divergência entre a vontade e a declaração, o acordo entre o declarante e o declaratário, e o intuito de enganar terceiros. Só a simulação absoluta é causa de nulidada do negócio simulado, sendo a venda eficaz pelo preço efectivamente convencionado, pois a simulação do preço não torna o contrato nulo.