Quando foi proferido o acórdão 9650958?

O acórdão foi proferido em 24 de fevereiro de 1997.

Acórdão TRP (1997) — Respostas aos quesitos, Contradição

Acórdão

9650958

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 24 de fevereiro de 1997
Relator: Abílio Vasconcelos

Apelação

Respostas aos quesitosContradição

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1974/06/04 IN BMJ N238 PAG211.
AC STJ DE 1983/02/22 IN BMJ N324 PAG545.

Sumário

I- A resposta " não provado " dada a um quesito significa que nada do que se perguntava se provou; tudo se passa como se nada tivesse sido articulado a tal respeito.

II- Não pode haver contradição entre a resposta " Não provado " dada a um quesito e a dada a um outro.

Texto integral não disponível

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