041054 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 041054
Acórdão
Descritores: Erro notorio na apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004071
Nr Documento: SJ199009260410543
Referência Publicação: BMJ N399 ANO1990 PAG432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ab86e709400d0d75802568fc003974a4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041054.1E
Sumário
O erro notorio na apreciação da prova tem de resultar do texto da decisão, so por si ou conjugado com as regras da experiencia. So existe, pois, quando e de tal modo evidente que não posse despercebido ao comum dos observadores, ou seja, quando o homem medio dele facilmente se da conta.