Quando foi proferido o acórdão 0019666?

O acórdão foi proferido em 29 de novembro de 1990.

Acórdão TRL (1990) — Instância, Suspensão da instância

Q: Qual foi a decisão no processo 0019666?

Negado provimento. O Tribunal não deve conhecer do objecto do recurso se ele deixou de ter finalidade ou se a questão deixou de ter interesse e utilidade.

Acórdão

0019666

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 29 de novembro de 1990
Relator: Pires Salpico

Agravo

InstânciaSuspensão da instânciaQuestão prejudicialRecursoInutilidade superveniente do recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART97 N1 ART276 N1 C ART279 N1 ART704.

Sumário

O Tribunal não deve conhecer do objecto do recurso se ele deixou de ter finalidade ou se a questão deixou de ter interesse e utilidade.

Texto integral não disponível

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