0004161 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Questão não se confunde com os argumentos ou raciocínios expostos na defesa da tese de cada uma das partes, as quais, podendo constituir "Questões" em sentido lógico ou científico não integram matéria decisória para o Juiz. II - Emerge do disposto nos artigos 4 e 214, alínea a) do Código de Direitos de Autor que os títulos das obras só merecem protecção quando sejam originais e inconfundíveis com o título de qualquer outra obra anteriormente divulgada ou publicada. III - Extravasa esse âmbito proteccionista bem como o da concorrência desleal a palavra "Telejornal", que é uma designação genérica, usual para designar qualquer obra do género de noticiário transmitido pela televisão e que faz parte do léxico português.