Quando foi proferido o acórdão 076198?

O acórdão foi proferido em 06 de outubro de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Seguro automóvel

Negada a revista. Se um acidente, fonte de obrigações, teve lugar antes de ter entrado em vigor o fundo de garantia automóvel, este não o abrange.

Acórdão

Se um acidente, fonte de obrigações, teve lugar antes de ter entrado em vigor o fundo de garantia automóvel, este não o abrange.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.