98A919 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 98A919
ACORDAO
Descritores: Erro, Erro sobre o objecto do negócio, Dolo, Documento autêntico, Força probatória
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034747
Nr Documento: SJ199810270009191
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/77e59b919b617686802568fc003b8058
Sumário
Do facto de ter sido explicada a escritura pública aos respectivos outorgantes não tem de resultar a "inteligência" na declaração prestada.
