0040654 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Neves Magalhães
Processo: 0040654
ACORDAO
Descritores: Tráfico de menor gravidade, Pena de prisão, Suspensão da execução da pena, Recurso, Manifesta improcedência, Rejeição de recurso, Tráfico de droga
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00029400
Nr Documento: RP200005310040654
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/18b35367db877e8d8025696d00330346
Sumário
É manifestamente improcedente o recurso cujo objecto se limita à pretensão da suspensão da execução da pena de 14 meses de prisão relativa ao crime de tráfico de droga de quantidades diminutos (heroína e cocaína) com o fundamento em que se trata de delinquente primário. A tal pretensão se opõem as necessidades de prevenção, quer geral quer especial, bem como o juízo de prognose quanto à conduta futura do arguido dado que nada se provou quanto ao seu comportamento anterior e posterior e nada nos diz que esteja arrependido.