074630 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 074630
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Comissario, Culpa presumida do condutor
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009805
Nr Documento: SJ198704080746301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a18f05d8a26992fe802568fc0039d74d
Sumário
I - Havendo uma relação do comitente e do comissario, não provando este que não teve culpa, ha culpa presumida quanto a re, culpa que afasta qualquer responsabilidade pelo risco - artigo 503, n. 3 do Codigo Civil - presunção exclusiva a colisão de veiculos e aplicavel nas relações entre lesante e lesado.