037121 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 037121
ACORDAO
Descritores: Habeas corpus, Nulidade de acordão, Omissão de pronuncia
Decisão: Indeferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Habeas Corpus
Nr Convencional: JSTJ00014854
Nr Documento: SJ198307130371213
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d0523973b16e6726802568fc003a046e
Sumário
A reclamação por omissão de pronuncia, em processo de "habeas corpus", deve ser indeferida, se o Supremo se referiu a todas as questões postas no requerimento.
