Quando foi proferido o acórdão 037129?

O acórdão foi proferido em 14 de dezembro de 1983.

Acórdão STJ (1983) — Extinção da instância

Q: Qual foi a decisão no processo 037129?

Decidido não tomar conhecimento. A instância extingue-se com a inutilidade superveniente da lide, princípio do processo civil, aplicada ao processo penal "ex vi", do artigo 1, parágrafo único do Código de Processo Penal de 1929.

Acórdão

037129

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 14 de dezembro de 1983
Relator: Antero Pereira Leitão

RecursoPenal

Extinção da instânciaInutilidade superveniente da lideProcesso penal

Sumário

A instância extingue-se com a inutilidade superveniente da lide, princípio do processo civil, aplicada ao processo penal "ex vi", do artigo 1, parágrafo único do Código de Processo Penal de 1929.

Texto integral não disponível

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