9530389 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Salreta Pereira
Processo: 9530389
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Obrigação de indemnizar, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013793
Nr Documento: RP199509289530389
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6c8a3078f29747528025686b0066b72b
Sumário
I - O ter-se provado que o acidente contribuiu para a incapacidade de trabalho do lesado não chega para caracterizar o nexo de causalidade consagrado pelo artigo 563 do Código Civil, pressuposto essencial da obrigação de indemnizar.