039763 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 039763
ACORDAO
Descritores: Atenuação especial da pena, Suspensão da execução da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009788
Nr Documento: SJ198811230397633
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a0756489b60ffa79802568fc0039d729
Sumário
Sera de atenuar especialmente a pena de 2 a 8 anos de prisão para 18 meses, ainda com o beneficio da suspensão na execução, se a culpabilidade for diminuta (na raia da negligencia), a personalidade do reu, primario, inadaptada a infracção e não houver agravantes.
