0064921 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim Dias
Processo: 0064921
ACORDAO
Descritores: Litigância de má-fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010058
Nr Documento: RL199304290064921
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0bb33cf88c5e817d8025680300018514
Sumário
Só a lide dolosa pode fundamentar condenação por litigância de má-fé.
