073291 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para integrar a responsabilidade civil a que se refere o artigo 503, n. 1 do Codigo Civil, basta provar uma das varias situações que implicam a direcção efectiva do veiculo e a utilização no proprio interesse; e uma delas e o direito de propriedade, alias como resulta do artigo 1305 do mesmo diploma. Na verdade, como regra geral, e o proprietario que tem a direcção efectiva do seu veiculo e o utiliza no seu interesse proprio. II - Se, excepcionalmente, assim não sucede, então e ao dono do veiculo que compete alegar e provar factos que impeçam, modifiquem ou extingam essa regra geral (artigo 342, n. 2 do Codigo Civil).