9050324 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 9050324
ACORDAO
Descritores: Direito de propriedade, Efeitos, Factos impeditivos, Ónus da prova
Decisão: Revogada parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006784
Nr Documento: RP199011159050324
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8678489b57e2728b8025686b00668268
Sumário
Provando o autor o direito de propriedade sobre certa coisa, competia ao réu a prova de qualquer facto impeditivo da plenitude de direitos do proprietário, designadamente a existência de contrato de arrendamento.
