01A3950 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Barros Caldeira
Processo: 01A3950
ACORDAO
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Ampliação da matéria de facto
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00042722
Nr Documento: SJ200201240039501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3ae666e8813ca3e180256d8f00482fbb
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça pode oficiosamente mandar ampliar a decisão de facto se constarem do processo os factos e for necessário deles conhecer em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito.
