9210727 - Tribunal da Relação do Porto

I - A necessidade do prédio locado constitui a verdadeira causa de pedir da acção de denúncia do contrato de arrendamento para habitação do senhorio ou dos seus descendentes em primeiro grau. II - Provando-se apenas que um desses descendentes tenciona casar, não se pode considerar demonstrada a aludida necessidade, sem que se tenha concretizado tal desígnio, quer através da identificação da pessoa com quem se pretende casar, quer pelo fornecimento de indicações que permitam referenciar a época em que o matrimónio deverá ter lugar.