0020540 - Tribunal da Relação do Porto

I - As obras destinadas à construção de auto-estradas são susceptíveis de causa danos em prédios vizinhos. II - A responsabilidade do dono da obra por tais danos não pressupõe a existência de culpa pois, quando esses danos ocorrerem, a indemnização pelo prejuízo é sempre devida, em qualquer dos casos.

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