0026136 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mesquita e Mota
Processo: 0026136
ACORDAO
Descritores: Respostas aos quesitos, Alteração, Presunção
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020024
Nr Documento: RL199105090026136
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0fa6737bb1f6ea608025680300030366
Sumário
Tendo o colectivo considerado não provados determinados factos, não pode a Relação considerá-los provados com base em presunções hominis tiradas de outros factos considerados provados.
