9720160 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 9720160
ACORDAO
Descritores: Posse, Propriedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021640
Nr Documento: RP199707019720160
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/693fffd68ef9043e8025686b0066fafb
Sumário
I - Provada a propriedade de A sobre determinado terreno, a posse de qualquer direito que sobre esse terreno se viesse exercendo deixa de ter protecção legal, dado que a posse não pode prevalecer contra a propriedade.
