062535 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Cardoso
Processo: 062535
ACORDAO
Descritores: Suspensão da instancia, Investigação de paternidade
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00006769
Nr Documento: SJ196902070625351
Referência Publicação: BMJ N184 ANO1969 PAG233
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e536b4c7abbebab1802568fc0039a9b9
Sumário
Requerida pelos reus duma acção de investigação de paternidade ilegitima justificação para rectificação do assento de nascimento da autora da mesma acção, por de tal assento constar que e filha ilegitima de mulher casada e de pai incognito - não deve a justificação ser suspensa ate julgamento definitivo da acção de investigação. A justificação tem fim e fundamento complementar diferentes dos da acção de investigação.
