0050178 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Gonçalves
Processo: 0050178
Acórdão
Descritores: Depoimento de parte, Confissão, Sociedade anónima, Representação legal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00027876
Nr Documento: RP200003270050178
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a312190e369f760c802568d40035d7cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050178.E8
Sumário
O depoimento de parte visa a concretização da confissão das partes. Em caso de sociedade anónima pode ser requerido o depoimento pessoal do presidente do conselho de administração por se entender que o mesmo pode ter conhecimento de determinados factos que outros representantes não terão. Não cabe à sociedade indicar quem a representa no depoimento de parte, atento os estatutos ou decisão do próprio conselho de administração, pois a qualidade de representante legal apontada pela requerente será apreciada em sede de julgamento, no momento que precede o depoimento, se forem levantadas dúvidas sobre essa sua qualidade.