0029046 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em caso de incumprimento definitivo imputável à outra parte, o dono da obra pode resolver o contrato de empreitada, nos termos gerais. II - Sendo essa resolução anterior à conclusão da obra, o dono da obra pode reclamar do empreiteiro a indemnização pelos danos decorrentes daquele incumprimento. III - O disposto nos arts. 1221º a 1223º do CC pressupõe que a obra, embora com defeitos, foi concluída pelo empreiteiro.