042659 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Uma coisa e a dependencia, ante o traficante de estupefacientes, em que o agente o vai servir na distribuição, a troco de quantidades diminutas para consumo proprio, como percentagem; outra, bem diferente, e a venda como empresario, embora retirando alguma droga para seu consumo. II - No primeiro caso, ha a dependencia e a finalidade exclusiva de conseguir estupefaciente para consumo; no segundo, existe um traficante, embora tambem viciado.

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