0008642 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No embargo de obra nova, o que se tem em vista é suspender provisoriamente uma obra cuja suspensão definitiva ou cuja demolição possa vir a ser decretada na acção. II - Constatando-se um desajustamento entre o pedido da providência e o da acção principal já pendente e a que foi apensa, não visando aquele acautelar este, deve a procedência ser recusada.