067849 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Encontrando-se um veiculo automovel estacionado, por avaria, dentro de povoação, perfeitamente encostado a direita, a meio de uma recta com pelo menos cem metros de comprimento e em local iluminado, e não permitindo o perfil sinuoso da estrada a fixação do dispositivo de pre-sinalização em condições de ser visivel a cem metros, não e de exigir a utilização de luzes ou do referido dispositivo. II - O disposto no artigo 493, n. 2 do Codigo Civil não tem aplicação em materia de acidentes de circulação terrestre.