Quando foi proferido o acórdão 0004145?

O acórdão foi proferido em 01 de outubro de 1996.

Acórdão TRL (1996) — Notificação do arguido, Sentença

Acórdão

0004145

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 01 de outubro de 1996
Relator: Carmona da Mota

RecursoPenal

Notificação do arguidoSentençaTribunal superiorDefensor

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART113 N5, ART277 N3, ART283 N5, ART307 N1, ART313 N2, ART334 N3, ART373 N3,
ART401 N1, ART411, ART413,ART419 N4, ART420 N4, ART421 N2, ART437 N2.
CPC67 ART681 N3.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 1995/03/01 IN CJ ANOXX T3 PAG56.
AC STJ DE 1994/11/24 IN CJSTJ ANOII T3 PAG262.

Sumário

Vale notificação ao próprio arguido a que for efectuada ao seu defensor oficioso (ainda que nomeado em substituição do primitivo defensor, convocado mas ausente) de um acórdão de um tribunal superior para cuja audiência o arguido não tenha nem devesse ter sido convocado.

Texto integral não disponível

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