0057761 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Quando o reu, na acção de prestação de contas, negar a obrigação de as prestar e se suscite questão prejudicial que não possa ser resolvida pela forma expedita constante do artigo 1014 n. 2 do Codigo de Processo Civil, e plausivel a decisão judicial suspendendo a instancia ate que, pelos meios proprios, a questão se resolva - artigo 1014 n. 4. II - E que tal decisão e condição "sine qua non" da aferição pelo julgador do direito do autor de exigir a prestação de contas e da obrigação de o reu as prestar.

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