0057761 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0057761
ACORDAO
Descritores: Prestação de contas, Suspensão da instancia, Questão prejudicial
Sumário
I - Quando o reu, na acção de prestação de contas, negar a obrigação de as prestar e se suscite questão prejudicial que não possa ser resolvida pela forma expedita constante do artigo 1014 n. 2 do Codigo de Processo Civil, e plausivel a decisão judicial suspendendo a instancia ate que, pelos meios proprios, a questão se resolva - artigo 1014 n. 4. II - E que tal decisão e condição "sine qua non" da aferição pelo julgador do direito do autor de exigir a prestação de contas e da obrigação de o reu as prestar.
Texto
N