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0409904 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Aragão Seia
Processo: 0409904
ACORDAO
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Requisitos, Revisão de merito
Sumário
A revisão de merito e dispensavel sempre que o requerente seja o proprio cidadão portugues contra quem foi proferida a sentença revidenda.
Texto
N