Quando foi proferido o acórdão 0409904?

O acórdão foi proferido em 11 de julho de 1991.

Acórdão TRP — Revisão de sentença estrangeira, Requisitos

Q: Qual foi a decisão no processo 0409904?

Confirmada a sentença. A revisão de merito e dispensavel sempre que o requerente seja o proprio cidadão portugues contra quem foi proferida a sentença revidenda.

Acórdão

0409904

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 11 de julho de 1991
Relator: Aragão Seia

Revista

Revisão de sentença estrangeiraRequisitosRevisão de merito

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART1096.

Sumário

A revisão de merito e dispensavel sempre que o requerente seja o proprio cidadão portugues contra quem foi proferida a sentença revidenda.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)