Quando foi proferido o acórdão 076274?

O acórdão foi proferido em 10 de maio de 1989.

Acórdão STJ — Promessa unilateral, Prestação, Fiança

Q: Qual foi a decisão no processo 076274?

Negada a revista. A declaração negocial unilateral constante de um "termo de fiança", a favor do subscritor de uma livrança, é válida se tem por base uma relação contratual com o credor, que a aceitou.

Acórdão

076274

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 10 de maio de 1989
Relator: Fernando Fugas

Revista

Promessa unilateralPrestaçãoFiançaRequisitos

Sumário

A declaração negocial unilateral constante de um "termo de fiança", a favor do subscritor de uma livrança, é válida se tem por base uma relação contratual com o credor, que a aceitou.

Texto integral não disponível

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