97P1212 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Girão
Processo: 97P1212
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Vícios da sentença, Contradição insanável da fundamentação, Conhecimento oficioso, Erro notório na apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034457
Nr Documento: SJ199801150012123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e737dc79d83dfbdc802568fc003b99c1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P1212.D9
Sumário
Há "contradição insanável da fundamentação", quando, através dos factos provados e não provados, se chega a conclusões contraditórias, irredutíveis. Verifica-se o "erro notório na apreciação da prova", quando do texto da decisão, por si só ou cotejado com a experiência comum, resulta, com evidência, conclusão contrária à que o tribunal chegou. Qualquer destes vícios da sentença é do conhecimento oficioso do tribunal de recurso.