806/98 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: João Trindade
Processo: 806/98
ACORDAO
Descritores: Confissão - atenuação especial - erro notório na apreciação da prova
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC166/1
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/9efbbc1c28d70360802569bd0031ac45
Sumário
A confissão só tem relevância para efeitos de atenuação especial da pena, quando possa ser valorada em termos de ausência de prova e em termos de manifestação sincera e inequívoca de culpabilidade e de actuação para remediar o mal praticado.
