9451192 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os embargos de terceiro desempenham a mesma função das acções possessórias propriamente ditas, são meios de defesa, tutela da posse violada, provindo da ameaça ou ofensa de uma diligência judicial. II - Daí que, dada a sua natureza de meio possessório, estejam sujeitos aos mesmos requisitos exigidos por qualquer acção possessória em geral. III - Assim tal posse deve ser a posse real e efectiva, isto é, a posse que revista os requisitos necessários, segundo a lei civil, para ser protegida pelas acções ou meios possessórios.