Quem foi o relator do acórdão 062012?

O relator foi Ludovico da Costa, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 062012?

O acórdão foi proferido em 09 de dezembro de 1967.

Saltar para o conteudo principal

Direito, Gestão e

Soluções Legais

Página Inicial
Marcadores
Jurisprudência
LegislaçãoEm Breve
Tribunais
Juízes
Descritores
Meios Processuais
Arquivo
Notícias
Cálculo de PrazosNovidade
Juros de MoraNovidade
Dano CorporalNovidade

•

Privacidade·Termos·Contacto

Acórdão STJ (1967) — Penhora, Retribuição, Ajudas de custo

062012 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Ludovico da Costa

Data: 09 de dezembro de 1967

Processo: 062012

ACORDAO

Descritores: Penhora, Retribuição, Ajudas de custo, Casa de renda economica, Casal de familia

Sumário

I - A penhora incidente sobre o vencimento não abrange um subsidio de deslocação para o estrangeiro, nem as ajudas de custo relativas ao periodo dessa deslocação. II - Esta isento de penhora uma casa economica destinada a constituição de um casal de familia.

Texto

062012

Supremo Tribunal de Justiça•09 de dezembro de 1967

Metadados do documento

Processo

062012

Data

09/12/1967

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

062012

DGSI

Data

09/12/1967

Relator

Ludovico da Costa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Agravo

Descritores

Penhora Retribuição Ajudas de custo Casa de renda economica Casal de familia

Nr Convencional

JSTJ00006984

Nr Documento

SJ196712090620122

Referência Publicação

BMJ N172 ANO1968 PAG186

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Sumário

I- A penhora incidente sobre o vencimento não abrange um subsidio de deslocação para o estrangeiro, nem as ajudas de custo relativas ao periodo dessa deslocação.

II- Esta isento de penhora uma casa economica destinada a constituição de um casal de familia.