0006795 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Constitui culpa grave do condutor o facto de ter dado causa a um acidente por retomar a mão demasiado cedo após ultrapassagem de outro veículo sem, ter tido a necessária cautela. II - Tendo resultado do acidente a morte de um ocupante do veículo ultrapassado o arguido deve ser punido com pena de prisão efectiva de duração superior a seis meses e com inibição do direito de conduzir por igual período ao do tempo de prisão.