042223 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 042223
ACORDAO
Descritores: Furto qualificado, Elementos da infracção, Tentativa, Flagrante delito, Prisão preventiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007655
Nr Documento: SJ199206110422233
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d72d950cc3b55a24802568fc003a77ca
Sumário
I - Pratica o crime de furto qualificado na sua forma tentada quem abeirando-se de um veículo estacionado na rua, tenta abri-lo, à força, sendo, na altura, detido por agente da autoridade. II - O tempo de prisão preventiva cumprida é descontado no cumprimento da pena que for definitivamente aplicada.