01A2496 - Supremo Tribunal de Justiça

1 - O apuramento da vontade real não se confunde com a interpretação da declaração de vontade que é a fixação do sentido juridicamente decisivo da declaração. 2 - Só depois de aprovada, em sede factual, a vontade real (elemento interno) e a declaração (elemento externo), é que se procede à interpretação normativa, para o que interessa o nº. 1 do artº. 236º do Cód. Civil. 3 - Pedir que se interprete a declaração no sentido de fazer prevalecer um maior equilíbrio de prestações, nos termos do artº. 237º do Cód. Civil, pressupõe a existência de dúvida sobre o sentido da declaração.