080853 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cabral de Andrade
Processo: 080853
ACORDAO
Descritores: Aclaração de acordão, Ambiguidade, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016340
Nr Documento: SJ199206250808532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/50996b0398b7f5ae802568fc003a2108
Sumário
Para que seja formulado um pedido de esclarecimento de sentença ou acordão, é necessário que se demonstre ser o mesmo ininteligível ou ambiguo, ou seja, no primeiro caso, que não se sabe o que se quis dizer e no segundo que se hesita entre dois ou mais sentidos, porventura, opostos.
