98A189 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 98A189
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa presumida do condutor, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036846
Nr Documento: SJ199803260001891
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fbc70eafd91974eb802568fc003bb0ae
Sumário
Quem conduzir um veículo sob as ordens, direcção e no interesse de outrem, i.e. como comissário de outrem, responde por culpa presumida pelos danos que causar, o que é aplicável nas relações entre o lesado e o lesante.
