98B690 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 98B690
ACORDAO
Descritores: Documento particular, Força probatória plena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035254
Nr Documento: SJ199811050006902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9ab974c15f727b52802568fc003b8f1b
Sumário
I - Um documento particular não impugnado faz prova plena do seu conteúdo. II - Para assim não ser haverá que ser alegada e provada a existência de falsidade ou vício de vontade. III - À prova, assim feita, de acordo das partes seguir-se-à, com autonomia, o juízo sobre a sua validade ou invalidade.
