0035391 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O acréscimo ao locado de uma divisão externa, com paredes em alumínio e vidro, presa a uma das paredes externas, não constitui fundamento de despejo previsto na al. b) do n. 1 do art 1093 do CC. II - Não satisfaz o requisito de necessidade exigido pelo art. 1096, n. 1, al. a) do CC a simples afirmação contida no material probatório apurado de que o senhorio (emigrante no estrangeiro) pretenda regressar à sua terra natal, onde se situa o locado.