9550210 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não deve indeferir-se, liminarmente, o pedido de apoio judiciário, com base na insuficiência dos documentos juntos, quando se arrolam testemunhas. II - Àparte as diligências que sempre se podem ordenar a título oficioso, tendo o depoimento das testemunhas por finalidade esclarecer a situação económica da requerente, devem as mesmas ser ouvidas para depois se decidir.