Quando foi proferido o acórdão 0001091?

O acórdão foi proferido em 04 de junho de 1979.

Acórdão TRL (1979) — Contrato de trabalho, Despedimento

Q: Qual foi a decisão no processo 0001091?

Confirmada a decisão. Com o pedido de intervenção da comissão de conciliação suspende-se o decurso do prazo da prescrição, com as consequências resultantes dessa suspensão.

Acórdão

0001091

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 04 de junho de 1979
Relator: Mendonça Torres

Apelação

Contrato de trabalhoDespedimentoPrestações devidasComissão de conciliação e julgamentoPrescriçãoSuspensãoInterrupção

Referências Legais

Legislação Nacional

LCT69 ART38.
CPT63 ART50 N1 N3.
DL 54/74 DE 1974/02/15 ART28.
PORT 280/76 DE 1976/05/04 ART68 N4.
DL 736/75 DE 1975/12/23 ART4.

Sumário

Com o pedido de intervenção da comissão de conciliação suspende-se o decurso do prazo da prescrição, com as consequências resultantes dessa suspensão.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)