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0120525 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Candido Lemos

Data: 08 de maio de 2001

Processo: 0120525

ACORDAO

Descritores: Execução, Caução, Requerimento, Penhora

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRP00031957

Nr Documento: RP200105080120525

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3202f4878f0a981e80256a85004ef802

Sumário

A prestação espontânea de caução pode ser requerida a todo o tempo, mesmo antes de ser ordenada ou efectivada a penhora.

Acórdão

0120525

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 08 de maio de 2001
Relator: Candido Lemos

ExecuçãoCauçãoRequerimentoPenhora

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART926 N1 ART818 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1987/12/16 IN BMJ N372 PAG408.

Sumário

A prestação espontânea de caução pode ser requerida a todo o tempo, mesmo antes de ser ordenada ou efectivada a penhora.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)