071735 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Flamino Martins
Processo: 071735
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Sociedade comercial, Sócio gerente, Responsabilidade contratual
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020066
Nr Documento: SJ198410300717352
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/152e8e243c47b49c802568fc003a82d9
Sumário
Sendo uma promessa de venda feita juridicamente por uma sociedade comercial, é ela a responsável pelo não cumprimento e o sócio-gerente da sociedade não pode ser considerado responsável a título individual, pois é a sociedade a responsável.
