0131835 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 0131835
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa, Posse
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00032134
Nr Documento: RP200201100131835
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7b9b7ab0c3f76c9380256b80003ff771
Sumário
O promitente comprador, investido prematuramente no gozo da coisa, que lhe foi concedido na expectativa de futura celebração do contrato prometido, não é possuidor dela, ficando na situação de mero detentor ou possuidor precário.
