070402 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 070402
Acórdão
Descritores: Desistência do pedido
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00019224
Nr Documento: SJ198212140704021
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/91439f75bb27aa8e802568fc003abc87CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:070402.4F
Sumário
Não obstante a acção se encontrar já na fase de recurso de revista e já inscrito, este, em tabela para julgamento, é de julgar válida a desistência do pedido apresentada pelo Autor e extinta a instância, se o dever ser pelo seu objecto e pela qualidade da pessoa que nela interveio.