Quando foi proferido o acórdão 080349?

O acórdão foi proferido em 26 de fevereiro de 1992.

Acórdão STJ (1992) — Classificação de serviço

Q: Qual foi a decisão no processo 080349?

Negado provimento. Não ocorrendo vicio de violação de Lei, erro manifesto ou desvio de poder, no acto de atribuição de classificação de serviço pelo Conselho Superior da Magistratura, e de manter tal acto.

Acórdão

080349

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 26 de fevereiro de 1992
Relator: Estelita de Mendonça

Recurso contencioso

Classificação de serviçoConselho superior da magistraturaRecurso contenciosoDecisãoViciosViolação da leiErro

Sumário

Não ocorrendo vicio de violação de Lei, erro manifesto ou desvio de poder, no acto de atribuição de classificação de serviço pelo Conselho Superior da Magistratura, e de manter tal acto.

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