97S127 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O Supremo Tribunal de Justiça pode apreciar o modo como a Relação usou dos poderes relativos à modificabilidade da matéria de facto, em termos de verificar se foram utilizados em conformidade com os critérios legais, mas não pode fiscalizar o não uso desses poderes pelo tribunal recorrido. II - A prática de actos constitutivos de comportamentos gravemente culposos, traindo de forma irreversível a confiança que a entidade patronal depositava no réu justifica plenamente a aplicação da sanção disciplinar de despedimento.